Programa Mais Médicos – Governo Federal

Assessoria de Imprensa
Por Assessoria de Imprensa setembro 11, 2013 22:38

O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem estes profissionais. A criação desse programa federal para levar médicos para regiões carentes é apenas uma vertente de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência desses profissionais no país.

Atualmente, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes, sendo que essa proporção é menor  do que em outros países, como a Argentina (cerca de 3,2 médicos por mil habitantes); Uruguai (cerca de 3,7 profissionais da Saúde por mil habitantes); Portugal (cerca 3,9 médicos por mil habitantes) e Espanha (sendo 4 médicos por mil habitantes). Além do mais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões, na medida em que 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional, ou seja, inferior a 1,8 médicos por mil habitantes, o que para a Organização Mundial de Saúde (OMS), representa uma situação gravíssima de intervenção.

Cabe ressaltar que as vagas serão oferecidas “prioritariamente” a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais, sendo que “apenas” no caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Importante salientar que, os municípios que substituírem médicos contratados pelas prefeituras por profissionais do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, serão excluídos da iniciativa e submetidos a uma auditoria do Ministério da Saúde. Portanto, as prefeituras serão obrigadas a manter a quantidade de médicos na atenção básica que já havia “antes do programa federal”.

Para finalizar, os profissionais do Programa Mais Médicos apenas poderão formar novas equipes ou preencher vagas abertas, e demissões, por quaisquer motivos, “apenas” serão permitidas em “situações excepcionais” justificadas à coordenação nacional do programa. Sindicatos fiquem atentos!

Doutor Luiz Incerpi

Procurador do Município de Diadema, formado pela Universidade Católica de Santos, pós-graduado em Direito Processual Civil – PUC, Pós-graduado em Direito do Trabalho – PUC, Pós-graduado em Direito Eleitoral, professor de cursos preparatórios para concursos, ex-professor universitário da UNIBAN – Unidade ABC.

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