OAB de Diadema vai levar nova denúncia ao Ministério Público

Assessoria de Imprensa
Por Assessoria de Imprensa julho 12, 2013 22:13

OAB de Diadema vai levar nova denúncia ao Ministério Público

Dossiê contendo possíveis denúncias contra o transporte público da cidade deverá ser encaminhado à promotoria

A diretoria da 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Diadema recebeu, na manhã desta sexta-feira (12), da direção da subsede municipal da União Sindical dos Trabalhadores (UST), ofício contendo possíveis irregularidades no transporte público da cidade. No documento, dirigentes sindicais reclamam do sistema e criticam o prefeito Lauro Michels por não ter encaminhado uma planilha de custos do transporte coletivo em uma solicitação feita no começo do ano. A OAB local agora pretende analisar o dossiê antes de encaminhá-lo ao Ministério Público.

“Recebemos o documento oficialmente e combinamos com a diretoria que, independentemente de qualquer situação, vamos encaminhá-lo ao MP. Agora, cabe ao promotor realizar a investigação e observar se há alguma irregularidade no sistema de transporte de Diadema”, afirmou a presidente da OAB de Diadema, doutora Marilza Nagasawa, acrescentando que a subseção não tem legitimidade para investigar, nem pode emitir qualquer juízo de valor. “É por isso que vamos encaminhar ao órgão competente”, salientou.

Além das reclamações, a UST também pede a revogação do aumento de tarifa de R$ 3 para R$ 2,80, retorno das linhas de ônibus que atendiam a periferia, retirada das catracas dos terminais Diadema e Piraporinha e uma posição transparente do governo municipal sobre a falência da ETCD Empresa de Transporte Coletivo de Diadema.  Em 21/01/2013 o prefeito designou, através de Portaria, o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura para administrar a ETCD, até que seja aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei que autorize o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da empresa, com a regular nomeação do liquidante, e convalidou o decreto 6.813/12.

Para a UST o decreto municipal nº 6.813 de 27/12/2012 é ilegal, pois desvia Procuradores Municipais de suas funções, causando prejuízo ao erário.  “O que fica evidente por tudo que foi exposto, é que nem a administração municipal, nem as empresas de transporte público parecem trabalhar com transparência em relação aos valores tarifários cobrados à população”, disse o presidente municipal da UST, Antônio Serafim da Costa.

Esta será a segunda vez que a OAB vai ao MP protocolar suposta denúncia contra o atual governo. Em maio, a direção da subseção encaminhou dossiê da bancada do PT com eventuais suspeitas de irregularidades em materiais de publicidade feitos pela administração. No final do mês passado, o promotor de Justiça de Diadema, Guilherme Silva de Deus, instaurou inquérito civil para averiguar as suspeitas.

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Por Assessoria de Imprensa julho 12, 2013 22:13
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