OAB de Diadema realiza palestra sobre os aspectos atuais e controvertidos dos crimes de trânsito

Assessoria de Imprensa
Por Assessoria de Imprensa abril 24, 2013 20:08

OAB de Diadema realiza palestra sobre os aspectos atuais e controvertidos dos crimes de trânsito

A 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Diadema realizou na noite desta quarta-feira (24), por meio da Comissão do Advogado Motociclista, Trânsito e Mobilidade Urbana e da Comissão OAB Vai à Escola, palestra sobre “Aspectos Atuais e Controvertidos dos Crimes de Trânsito – lei 9.503/97”, ministrada pela advogada Priscila Cristina da Silveira. O principal objetivo do encontro foi de esclarecer alguns pontos na lei e também orientar os advogados sobre como agir diante das exigências da lei. Além da diretoria da OAB local, o encontro também reuniu advogados inscritos na comarca; representantes da Polícia Civil como a Delegada Titular da Delegacia da Mulher, Dra. Renata L. Andrade Cruppi; Delegada Assistente da Delegacia da Mulher, Dra. Utimia C.P. Gonçalves; representantes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar,

Durante a explanação, a doutora Priscila também comentou alguns aspectos da Lei Seca. Para a palestrante, a lei foi criada para tentar diminuir os danos provocados no trânsito e para repreender através de aplicações de penalidades, mas não conseguiu alcançar o objetivo. “Hoje, muitas pessoas que cometem crime no trânsito pensam que é só pagar fiança e pronto. A multa que é aplicada ao motorista que é pego dirigindo embriagado ou sob efeito de substâncias que alterem a capacidade psicomotora não resolve ou impede que a pessoa continue dirigindo”, disse a palestrante.

Doutora Priscila lembrou ainda que o cidadão quando é parado em alguma blitz não precisa realizar o teste do bafômetro. “Se recusar a fazer o teste não é crime, porque não há nenhuma ordem legal que obrigue o cidadão a realizar o teste de bafômetro. Entretanto, este meio não é o único que possa comprovar que o motorista estava dirigindo de forma embriagada. Aos policiais, é sugerido colher o máximo de provas possível caso a pessoa se recuse a fazer o teste. É importante ter também a presença de uma testemunha para que ninguém pense que foi tudo forjado”, salientou.

Como na Lei Seca a tolerância da presença de álcool no sangue é zero, a palestrante deu outros exemplos de possíveis produtos que contenham álcool como, por exemplo, um bombom de licor ou enxaguante bucal. “O licor contido no bombom e o enxaguante saem do organismo em alguns minutos. Podem causar punições administrativas. Em ambos os casos, porém, basta aguardar um pouco e pedir uma contraprova que vai garantir que não há nada no sangue”, destacou.

“A doutora Priscila pontuou alguns temas controvertidos na lei de trânsito e isso agrega para o advogado de Diadema os temas que são discutidos no dia a dia”, disse o presidente da Comissão do Advogado Motociclista, Trânsito e Mobilidade Urbana, doutor Ricardo André Barros de Moraes.

“É um tema polêmico e os advogados precisam conhecer as principais alterações sobre os crimes de trânsito. Entretanto, é importante alertar os colegas enquanto cidadãos. A sociedade esperava do legislador uma lei que resolvesse de certa forma os principais problemas referentes a crimes de trânsito, mas as últimas alterações sofridas na lei não resolveram o problema”, afirmou o presidente da Comissão OAB Vai à Escola, doutor Elton Carlos de Oliveira Candido.

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Por Assessoria de Imprensa abril 24, 2013 20:08
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