OAB de Diadema promove palestra sobre a lei de acesso à informação

Assessoria de Imprensa
Por Assessoria de Imprensa março 24, 2014 17:02

OAB de Diadema promove palestra sobre a lei de acesso à informação

palestra_acessoo_informacao_2Após anunciar oficialmente a criação da CCSGP Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, a  62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Diadema promoveu, na última quinta-feira (20), com a participação de advogados, estudantes de direito, partidos políticos e cidadãos, a palestra com o tema “Lei de Acesso à Informação”, que discutiu os principais aspectos jurídicos da lei, no que se refere ao direito ao controle social  do cidadão na busca de informações junto aos órgãos públicos.

Para o palestrante, Dr. Edivaldo Lubeck, secretário geral da subseção, a lei, às vésperas de completar dois anos de existência, embora ainda esteja longe de ser seguida, é um avanço significativo na conquista do direito de cidadania plena e um salto enorme no que se refere à nossa soberania popular.

“Segundo levantamento da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Brasil despeja R$ 50 bilhões por ano no ralo da corrupção. Essa sangria do nosso dinheiro público reflete diretamente na qualidade da saúde, da educação, da segurança pública e demais serviços públicos e então é necessário mais transparência. A Lei de acesso à informação que obriga órgãos públicos a prestar contas a qualquer cidadão no prazo de 20 dias, além de disponibilizar documentos fiscais na internet, é um passo importante na luta contra a corrupção”, destacou o doutor Lubeck.

A Presidente da OAB, Dra. Marilza Nagasawa, destacou a importância da lei para a sociedade e o trabalho desenvolvido pelo palestrante: “Cada vez me orgulho mais do profissionalismo e competência dos advogados de Diadema! Após a palestra do Dr. Mozart Morais, nosso colega de Comarca, que falou sobre “Direito eletrônico”, no mês de fevereiro, hoje foi a vez do nosso secretário geral Dr. Edivaldo Lubeck, que falou sobre a “Lei de Acesso à Informação”, remetendo os presentes à reflexão sobre o real papel do cidadão enquanto detentor de direitos e obrigações.  Parabéns, que sirvam de exemplo para outros (as) colegas de subseção. Sabemos que muitos(as) possuem esse dom e inteligência e devem compartilhar conosco”.

Além da diretoria, participaram do encontro os membros da CCSGP Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos: Dr. Arnaldo Henrique Bannitz, vice-presidente da Subseção, Dra. Maria Aparecida Tjiwa e Dra. Mayra Mota Cruz. Ao final, a presidente da Subseção Dra. Marilza,  entregou um certificado da OAB/SP como reconhecimento ao trabalho do palestrante.

A íntegra da palestra poderá ser revista em breve,  no canal da OAB Diadema no Youtube, em:  http://www.youtube.com/user/TVOAB62

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