IPTU: OAB de Diadema orienta morador a procurar Defensoria

Administração
Por Administração janeiro 11, 2014 18:35

IPTU: OAB de Diadema orienta morador a procurar Defensoria

noticias_iptu_2Um dia depois de a bancada do PT emitir nota oficial e convocar a população para um ato público contra o aumento do imposto, que, em alguns casos passou de 100%, e convidar a sociedade civil organizada para se mobilizar na pressão contra o aumento, a OAB – Ordem dos Advogados – de Diadema se posicionou sobre o assunto.

A presidente da subseção, Marilza Nagasawa, disse que os moradores que sentiram-se injustiçados pela cobrança devem encaminhar o caso à Defensoria. “A Defensoria já registrou um caso esta semana”, disse.

A Defensoria fará a tramitação de cada caso na esfera judicial. Segundo Marilza, mesmo a OAB não tendo atribuição para deliberar sobre o assunto, ou seja, fazer a prefeitura reverter uma decisão, a entidade pode fazer representações e apoiar as correções pontuais no caso de injustiças tributárias. A Defensoria atende de segunda a sexta na Rua das Turmalinas, 77, a partir das 8h.

A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) em Diadema provocou aumentos no valor do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) que chegam a 100% em alguns casos ou a até 800%, como se teve relato.

Com o incremento acima do previsto, no projeto aprovado na Câmara no fim do ano passado – até 17% -, a oposição, que votou contra o aumento, pode se unir à sociedade civil organizada para tentar – até mesmo na justiça – barrar a iniciativa, assim como ocorreu na capital paulista. A cidade do ABC aplicou o maior aumento no IPTU entre os municípios mais populosos de São Paulo.

Os moradores foram surpreendidos pelo aumento, consequência da atualização da PGV, que subdivide as áreas urbanizadas do município em zonas de valor.
Ao todo, o município, segundo dados oficiais, tem 78.658 contribuintes cadastrados para contribuir com o IPTU. A prefeitura estima arrecadar R$ 145,5 milhões com o imposto.

A prefeitura divulgou nota dando sinais de que o prefeito vai revisar os casos em que o aumento ultrapassou o índice de 17%. Segundo o Paço, o lançamento do IPTU para o ano de 2014 obedeceu a Lei Complementar 379/13, que determina que nenhum imóvel deve ter aumento de IPTU superior a 17%, em relação a 2013, desde que não haja alteração cadastral, como área construída, padrão construtivo. Todo proprietário de imóvel cujo IPTU tenha sofrido aumento superior a 17%, sem alteração cadastral, deve requerer revisão. De qualquer forma, por determinação do Sr. Prefeito, todos os imóveis que tiveram alteração cadastral serão revisados administrativamente. Havendo discrepância, novo carnê será emitido, com nova data de vencimento, diz o texto.

 

fonte: Jornal Repórter Diário (www.reporterdiario.com.br)

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