OAB de Diadema cria Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos

Assessoria de Imprensa
Por Assessoria de Imprensa fevereiro 14, 2014 17:36

OAB de Diadema cria Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos

Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Diadema – Por recomendação do Conselho Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Subseção Diademense da entidade criou a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos.

banner_gastos_publicosA Comissão tem como suas principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública, no momento em que se reinsere a OAB no Fórum pelo Direito à Informação, reunindo diversas entidades da sociedade civil.

“O poder público deve ser orientado a detalhar as informações de interesse do cidadão, visando dar visibilidade à sociedade civil, com clareza e de forma compreensível, inclusive se conscientizando de sua responsabilidade, e a sociedade civil se organizar e cobrar de forma efetiva, justa e legal, essas informações” afirmou a presidente da OAB Diadema, Dra. Marilza Nagasawa.

Para o presidente da Comissão, Dr. Edivaldo Lubeck, “A comissão terá a missão de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e movimentações financeiras dos Poderes no município e das entidades que recebem recursos públicos. Além, claro, de cobrar transparência no trato do acesso às informações na gestão pública”.

O Presidente da CCSGP, explicou finalmente, que uma função importante da Comissão recentemente criada será acompanhar a  correta aplicação pelos órgãos públicos ou entidades que recebam recursos públicos, das Leis de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), que conferem ao cidadão, poderes fiscalizatórios dos recursos públicos.

Fazem parte da CCSGP os advogados Dr. Arnaldo Henrique Bannitz, Dra. Edmária Veríssimo Paulo, Dra. Maria Aparecida Tijiwa, Dr. Ricardo André Barros de Moraes e Dra. Mayra Mota Cruz.

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Por Assessoria de Imprensa fevereiro 14, 2014 17:36
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