Nota Pública

Administração
Por Administração maio 29, 2014 10:34

A Diretoria da 62ª. Subseção da OAB-SP/Diadema, diante da divulgação pela imprensa sobre a viagem de férias do Prefeito ao exterior e a controvérsia da necessidade de se convocar o substituto legal para o cargo, bem como as manifestações públicas, inclusive nas redes sociais, pedindo uma posição da OAB, vem a público, esclarecer que pugna pela legalidade e pela ordem pública.

No município, a maior autoridade é o Prefeito, chefe do Poder Executivo Municipal, seguido pelo Presidente da Câmara dos Vereadores, chefe do Poder Legislativo Municipal, eleitos pelo povo, pelo sufrágio popular, sob a égide de princípios democráticos.

No Estado Democrático de Direito, todas as autoridades devem observar os procedimentos legais e éticos que regem a administração pública.

A OAB entende que é justo que o titular do direito eventualmente violado, em tese o Presidente da Câmara dos Vereadores, busque a devida reparação perante o Poder Judiciário, bem como apoia os poderes legalmente constituídos para que mantenham a ordem e a harmonia entre si e a segurança jurídica dos cidadãos.

A OAB, através de sua diretoria da Subseção de Diadema, ressalta e relembra que a efetiva Justiça somente se constrói dentro da observância das leis.

A OAB conclama a todos a ter temperança, serenidade, equilíbrio e respeito.

 

Diadema, 28 de maio de 2014.

DRA. MARILZA NAGASAWA – PRESIDENTE

DR. ARNALDO HENRIQUE BANNITZ – VICE PRESIDENTE

DR. EDIVALDO APARECIDO LUBECK – SECRETÁRIO GERAL

DRA. DENIVA MARIA BORGES FRANÇA – TESOUREIRA

Administração
Por Administração maio 29, 2014 10:34
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