NOTA PÚBLICA DE REPROVAÇÃO

Administração
Por Administração julho 28, 2015 09:18

NOTA PÚBLICA DE REPROVAÇÃO

A OAB Ordem dos Advogados do Brasil, 62ª Subseção Diadema, MDV -Movimento em Defesa da Vida do Grande ABCD, ACE Diadema – Associação Comercial e Empresarial de Diadema, CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Regional Diadema, AAD – Associação dos Advogados de Diadema, vêm a público manifestar absoluta REPROVAÇÃO ao projeto de lei 037/2015, aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Diadema de 16/07/2015, que aumentou em 49% (quarenta e nove por cento) os subsídios mensais dos vereadores, a partir de 01 de janeiro de 2017. Independente da legalidade do ato, ficou patente a imoralidade do Legislativo Diademense, que ignorou a crise econômica financeira que assola a sociedade brasileira e nossa cidade.

Esclarecemos à sociedade civil que o aumento é previsto no Artigo 29, inciso VI da Constituição Federal estipula limite máximo, ou seja, em municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, contudo não é obrigatório. Desta forma, reprovamos esse ato dos vereadores da municipalidade de Diadema, por se constituir inoportuno e oponente às atribuições de vereador, conforme previsto na lei orgânica do município, devendo essa nobre função representar o interesse público e refletir a vontade dos cidadãos.

Aproveitamos para aderir a manifestação democrática da população na adesão ao abaixo assinado coletado através do sitio eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR83212 , expressando indignação ao referido aumento e manifestamos total apoio ao ato público, de natureza pacífica e cidadã, convocado para quinta-feira, dia 06 de agosto, às 14:00h na Câmara Municipal de Diadema – Av. Antonio Piranga, 474 Centro – Diadema/SP. Diadema, 22 de Julho de 2015. Marilza Nagasawa – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 62ª Subseção Diadema Vera Lúcia Rocha ACE Diadema – Associação Comercial e Empresarial de Diadema José Tomaz da Silva CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Regional Diadema Virgílio Alcides de Farias MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABCD Cláudio Miranda – AAD – Associação dos Advogados de Diadema

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