Nota Pública – Crise da Saúde em Diadema

Administração
Por Administração novembro 12, 2014 11:02

A saúde  pública no Brasil vive um momento de crise com baixíssima qualidade.

O retrato que temos do setor é falta de leitos, superlotação nas emergências, carência de materiais e equipamentos, crianças e idosos morrendo em corredores de hospitais.

Em Diadema a situação não é diferente, o que contrasta com o orçamento de 2014 para a saúde pública que é de 30% (trinta por cento) da receita total do município, algo em torno de 300 milhões de reais e um repasse de R$ 141.978.293,75 (Cento e quarenta e um milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e setenta cinco centavos) enviados pelo Ministério da Saúde de Janeiro de 2013 a Outubro de 2014 através do FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, destinados a suprir as farmácias e a manutenção dos locais de atendimento, cuja prestação de contas não aparece no Portal da Transparência da Prefeitura de Diadema.

A OAB Diadema enviou ofícios para a Prefeitura de Diadema em 06.06.2014 para tratar do assunto e para a Câmara de Diadema em 05.06.2014 solicitando acompanhar os trabalhos da CPI da Saúde, que investiga dentre outros assuntos, a falta de médicos e medicamentos, produtos de higiene pessoal  dos profissionais, fechamento da UTI pediátrica do Hospital Municipal e a paralização das obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), ambos sem resposta.

As notícias de crise no setor da saúde pública eclodem todos os dias na imprensa, sendo que Diadema foi alvo de matéria investigativa no Programa Conexão Repórter, do SBT, no último dia 15 de Outubro, que mostrou problemas complexos e recorrentes no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde do município, principalmente a falta de médicos e recursos.

É importante lembrar nesse momento que a eficiência dos serviços de saúde é um dever da gestão pública, a quem deve ser imputada a responsabilidade de proteger e prevenir os problemas que possam atingir a coletividade.

Diante de tal quadro, a OAB Diadema, amparada no artigo 44 da Lei Federal n° 8.906 de 04 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB), CONCLAMA as autoridades públicas locais responsáveis, que direcionem maiores esforços, mesmo que emergenciais, para a correção dos problemas apontados.

Diadema, 22 de Outubro de 2014.

 

MARILZA NAGASAWA – Presidente

ARNALDO HENRIQUE BANNITZ – Vice Presidente

EDIVALDO APARECIDO LUBECK – Secretário Geral

DENIVA MARIA BORGES FRANÇA – Tesoureira

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Por Administração novembro 12, 2014 11:02
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