Nota de Repúdio

Administração
Por Administração setembro 21, 2017 14:13

Nota de Repúdio

A 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Diadema, por meio das Comissões da Diversidade Sexual e Humanitária, vêm manifestar repúdio à decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, representado pelo magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho, que inclusive gerou vasta repercussão por meio das mídias sociais e demais veículos de imprensa.

 Vivemos um momento onde a informação chega aos lares das pessoas sem qualquer cuidado de maiores esclarecimentos, o que leva à equívocos interpretativos perigosos.

 Deste modo, é mister à classe dos Advogados buscar esclarecer a sociedade sobre a decisão em análise, a fim de promovermos com isso o melhor entendimento que se deve dar ao caso.

 O relacionamento entre paciente e psicólogo é protegido pelo sigilo profissional, portanto, nunca houve qualquer restrição sobre as pessoas buscarem se compreender como indivíduos, ou entender como funciona sua emoções. Não é sobre este ponto que a decisão judicial tratou.

 A  Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, citada pelo Magistrado na sua decisão é a norma de atuação profissional em vigor no país para os psicólogos sobre a questão de orientação sexual, em total harmonia com a Organização Mundial da Saúde (OMS) que desde 1990 retirou a homossexualidade da relação internacional de doenças, exatos 17 anos depois da homossexualidade ser retirada da lista de doenças mentais pela Academia Americana de Psiquiatria, em 1973.

 Este posicionamento oficial do Conselho Federal de Psicologia através desta citada Resolução foi amplamente debatido à época de sua formatação e buscou a melhor ciência para lidar com este tema que provoca paixões, preconceitos, intolerâncias e em especial no nosso país, infelizmente muita violência, movida principalmente por falta de esclarecimentos e em muitos casos, por falta de zelo de alguns profissionais ao tratar do assunto.

 Conforme já esclarecido, a orientação sexual homoafetiva não é uma doença, e, portanto, não deve ser tratada, ainda que indiretamente, como tal.

 O artigo 3º da Resolução é bem claro quando diz explicitamente: “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

 Deste modo, quando o Magistrado em sua decisão abre precedente para profissionais de psicologia atuarem como se a orientação sexual fosse algo de natureza patológica, ele reabre uma discussão já superada que só alimenta desinformação,  preconceitos, e consequentemente a violência, em um país que registra os maiores casos de ataques à comunidade LGBT.

 Muitas pessoas, notadamente alguns pais de jovens e adolescentes, por desconhecimento, acreditando estarem fazendo algo benéfico aos seus filhos, os forçam a lutarem contra sua natureza, através de muita violência, indução de medicamentos, exposições vexatórias dentre outras situações que tem levado as pessoas em muitos casos à auto flagelação e até mesmo ao suicídio. Neste cenário, gerar qualquer mínimo de indícios de que a orientação sexual pode ser uma patologia, é alimentar este quadro já tão dramático.

 O papel dos psicólogos, nas palavras do próprio Conselho Federal de Psicologia, deve atentar para princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e de toda a humanidade.

 Não obstante, o papel do Poder Judiciário, não é sobrepor-se às orientações técnicas das entidades de Classe, mas sim viabilizá-las dentro do espectro do ordenamento jurídico Pátrio, sempre tomando como norte, os princípios da pacificação social, dos direitos humanos e das garantas individuais previstas em nossa Carta Magna.

 

 Diadema, 21 de setembro de 2017.

Comissão da Diversidade Sexual

Rosana Soares Ramos

Comissão Humanitária

Eduardo Moreno Monteiro

 Marilza Nagasawa

Presidente

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Por Administração setembro 21, 2017 14:13
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