INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OABSP

Administração
Por Administração janeiro 10, 2017 17:46

INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OABSP

PARA INSCRIÇÃO DEFINITIVA DE ADVOGADO

 a) Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade;b) Certidão de aprovação no exame de ordem (desnecessário para os que realizaram o exame unificado) ou certidão de estágio constando aprovação no exame final de comprovação de exercício e resultado do estágio, carga horária e lei que a rege (Lei 4.215/63 ou 5.842/72);
c)  Certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional;
d) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/do);
e) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
f) Certidão de colação de grau (se a data da colação não constar no diploma ou no histórico escolar);
g) Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);

    Obs.: Não será aceita a apresentação da carteira de habilitação, pois nesse documento não consta o digito verificador do número do RG.
h) 
01 foto 3×4 fundo branco e demais especificações do link: (http://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional), em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal;
i) Se em algum documento pessoal constar divergência no nome, deverá ser apresentada cópia autenticada do documento oficial onde conste a devida averbação;
j) Provar, se for o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão;
k) Documento oficial comprovando desligamento de estágio ou função quando estes forem realizados ou ocupados em órgãos públicos;
l) Cópia autenticada de título de naturalização, para brasileiros naturalizados;
m) Carteira de identidade de estrangeiro (RNE), para estrangeiros formados no Brasil;
n) No caso de possuir antecedentes criminais, apresentar certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo, se houver.

 

 

PARA REINSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OABSP

 

No Caso a inscrição esteja cancelada a pedido:
a) O requerente deverá comparecer a OAB munido de seus documentos pessoais para conferencia dos dados;
b) Apresentar declaração do empregador caso exerça cargo Público ou em Instituição Financeiras;
c) Assinatura do formulário de pedido de reinscrição;
d) Foto (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar);
e) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/do);
f) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);

 

No caso a inscrição esteja cancelada por assumir cargo publico:
a) O requerente deverá comparecer a OAB munido de seus documentos pessoais para conferencia dos dados;
b) Apresentar documento oficial com efetivo desligamento do cargo em caso de incompatibilidade;
c) Declaração de atribuições detalhadas do empregador caso esteja no exercício;
d)Assinatura do formulário de pedido de reinscrição;
e)Foto (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar).
f)Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/do);
g)Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);

 

 

 

PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA OU SUPLEMENTAR

 

a) Cópia autenticada do cartão de identidade de Advogado (se transferência), cópias simples do cartão com chip (se suplementar);
b) Cópia autenticada do processo de inscrição;
c) Cópia autenticada do certificado de aprovação em exame de ordem ou estágio;
d) 01 foto 3×4 fundo branco e demais especificações do link: (http://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional), em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal (exceto para inscrição suplementar);
e) Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade caso não conste no processo de inscrição da secional de origem.

CERTIDÕES ORIGINAIS:

  1. f) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/do);
  2. g) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
  3. h) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Origem;
  4. i) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau do Estado de Origem;
  5. j) Certidão de informações da Secional de origem.

Em caso de solicitação de inscrição suplementar por terceiros, deve ser preenchido o formulário, próprio.

 

 

PARA INSCRIÇÃO DE ESTAGIARIO

 a) Original ou cópia autenticada da declaração de matrícula expedida pela faculdade (válida até 60 dias de sua expedição dentro do semestre letivo);
b) Declaração de comprovação de estágio em escritório jurídico, faculdade de direito ou departamento jurídico de empresa credenciada junto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP;
c) Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
d) 01 foto 3×4 fundo branco, com especificações do link: (http://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional), em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal;
e) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/do);
f) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
g) Certidão de casamento, se em algum documento pessoal constar divergência no nome;
h) Provar, se o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão;
i) Cópia autenticada de título de naturalização, para brasileiros naturalizados;
j) Carteira de identidade de estrangeiro (RNE) para estrangeiros formandos no Brasil.

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