20.02.14

A deficiência social diante da deficiência física

Por

Dr. Thomas Marçal Koppe*

Deficiente físico, excepcional, especial, inválido, incapaz, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência física, pessoa com deficiência, essas e outras são as denominações que ao longo da história foram sendo dadas àquelas pessoas com deficiência física.

O que muitos desconhecem é que por mais semelhantes que sejam as expressões, há um grande distanciamento entre elas quando são analisadas no contexto evolutivo de uma sociedade historicamente marcada pelo fenômeno da exclusão social.

A recorrente necessidade de utilizar expressões para identificar um indivíduo por suas características pessoais, como “deficiente físico” ou outras, demonstra claramente que a sociedade brasileira, até então democrática e igualitária, necessita avançar muito em seu contínuo processo integração social, revendo conceitos com vistas a depurar ainda mais a sua percepção a respeito da igualdade social.

Importa dizer que “pessoas com deficiência são, antes de tudo, PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da  condição humana. (1)”

A própria Constituição brasileira de 1988, por influência do Movimento Internacional de Pessoas com Deficiência, ocupou-se, reiteradas vezes, em tutelar as “pessoas portadoras de deficiência”, dando-lhes o adequado tratamento nominativo à época de sua promulgação, bem como estabelecendo as obrigações do Estado no papel de viabilizar condições para o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais e sua efetiva integração social.

Não obstante ao tratamento previsto na Constituição, em atenção ao constante processo evolutivo da integração social, hoje, internacionalmente, entende-se que a nomenclatura mais adequada seria “pessoa com deficiência física”, uma vez que a deficiência não se “porta”, mas está com a pessoa ou na pessoa.

Atentar-se para escolha das palavras adequadas, no caso “pessoa portadora de deficiência física” ou “pessoa com deficiência” representa muito mais que apenas um gesto de respeito à dignidade da pessoa humana daquele que possui uma deficiência física, representa, sobretudo, uma verdadeira transformação histórico-cultural de uma sociedade.

Na mesma proporção em que poucos compreendem a relevância deste assunto, também são poucos aqueles que compreendem a real importância e o papel da sociedade no dever de garantir e colaborar com a efetividade da integração social da pessoa com deficiência física.

Recentemente, em 2008, o Brasil ratificou os termos da ‘Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, estabelecidos com o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Embora a ratificação do Brasil nos termos desta Convenção represente um marco histórico na evolução social, ainda há muito que ser feito por esta causa. Legislações específicas, políticas públicas, movimentos sociais e diversas outras iniciativas voltadas para as pessoas com deficiência física ainda são insuficientes para que este processo de integração social avance satisfatoriamente.

Não seria pouco afirmar que os direitos constitucionais de igualdade, cidadania, ir e vir, entre outros, quando postos sob o prisma daquele que possui deficiência física, não passam de falácias de uma sociedade moralmente deficiente.

Notadamente, a peça chave deste processo de evolução, o próprio ser humano, ainda não se propôs a cumprir com o seu papel neste processo de desenvolvimento social. Basta olhar para o mundo ao redor para constatar sem qualquer dificuldade que há uma grande disparidade entre o texto da nossa constituição e a realidade. Distanciamento causado pelo próprio homem, seja por aquele que está por detrás do Poder Público ou aquele integrante própria sociedade brasileira.

Vale dizer que não basta apenas que o Poder Público adote uma política integracionista e humanitária, o que ainda está longe de se tornar numa realidade na vida das pessoas com deficiência física, mas é necessário que cada cidadão, tendo consciência do seu papel neste processo de desenvolvimento, colabore com a integração social das pessoas com deficiência física.

A palavra de ordem é esclarecer a população a respeito e conscientizá-la de seu papel social. Dar visibilidade às necessidades especiais, desenvolver e implantar políticas públicas para cada especificidade, tirar da invisibilidade todo sujeito de direito de um estado democrático de direitos, restituindo-lhes o direito à igualdade e o respeito à sua dignidade.

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1
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência –

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-

com-deficiencia

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* O Dr. Thomas Marçal Koppe é Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-Diadema.